Termos e Condições Gerais

Bem vindos a SIDD PRODUÇÕES, provedora dos serviços de comercialização e distribuição de ingressos para eventos culturais e de entretenimento ao vivo, por meio de seu Website, ou de seus canais de venda físicos divulgados neste Website.

Temos a real intenção de garantir aos adquirentes de ingressos a melhor experiência possível e por este motivo desenvolvemos nossos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, por meio do qual informamos os procedimentos que devem ser observados quando da utilização das ferramentas operacionais disponíveis no Website e nos nossos demais canais de comercialização de ingressos.

.ORIENTAMOS a leitura atenta destes TERMO antes da utilização das ferramentas de aquisição dos ingressos. Ao cadastrar-se no Website, você declara ter conhecido, compreendido e aceita submeter-se integralmente às condições aqui presentes.

A SIDD PRODUÇÕES reserva-se o direito de realizar, em qualquer tempo, alterações em sua dinâmica de prestação de serviços e nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, visando adequá-los, torná-los mais eficientes, precisos ou claros. A SIDD PRODUÇÕES poderá informá-lo sobre alterações mais significativas, mas, por favor, fique sempre atento e visite esta seção de tempos em tempos. Lembrando que o uso contínuo das ferramentas disponíveis no Website pressupõe o conhecimento, compreensão e a aceitação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e de suas alterações.

HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE O QUE CONSTAR NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E OUTRAS PÁGINAS/ ACESSOS NO WEBSITE, DEVERÁ PREVALECER OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

Para facilitar a leitura e compreensão destes T&C DE USO, ou em caso de dúvidas, verifique as seguintes definições (Também estão dispostas ao longo do texto, sempre quando a palavra estiver sendo referida pela primeira vez, entre aspas [“] e em letra maiúscula):

a. Termos e Condições de Uso (“T&C DE USO”): São os procedimentos estabelecidos para uso das ferramentas disponíveis no site e nos demais canais de venda de ingressos estabelecidos pela SIDD PRODUÇÕES.

b. Políticas de Privacidade (“PP”): Regras e procedimentos relacionados à proteção de dados e informações dos Usuários do Website, atendendo as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

c. Website (“WEBSITE”): é a plataforma virtual disponível no site na qual, a partir de seu Cadastro, o usuário consumidor poderá efetuar a compra de ingressos para eventos de entretenimento ao vivo diversos, quando este canal de venda – que é adicional à Bilheteria Oficial, for a opção deste usuário, após a leitura e aceitação de suas regras de uso.

d. Usuário (s) (“USUÁRIO [s]”): Em caráter geral, qualquer pessoa que efetue Cadastro no Website, após conhecer e concordar com os T&C DE USO, para a utilização de qualquer uma das ferramentas disponíveis, ou aqueles adquirentes de ingressos por meio de qualquer outro canal de vendas de ingressos disponíveis, inclusive a Bilheteria Oficial e os PDVs.

e. Ingresso (s) (“INGRESSO [S]”): É um direito de acesso ao EVENTO, que pode se dar por meio de um papel, de forma digital, pulseiras, ou outros que contenham uma forma de validação com códigos de barras, RFID, Biometria ou QRCodes emitidos de forma exclusiva pela SIDD PRODUÇÕES, e quer serão lidos uma única vez, para dar acesso de seu portador para um espetáculo, show ou evento cultural, entretenimento, e que ainda irão acontecer. O direito de acesso pode ser revogado devido ao cancelamento de uma compra, fraude ou revenda não autorizada em outros canais.

f. Cadastro (“CADASTRO”): Procedimento de ingresso efetivo dos Usuários ao Website, e que permite a utilização das ferramentas disponíveis. Esteja atento aos procedimentos indicados na seção específica, para garantir a navegação segura e o uso eficiente das funcionalidades do Website.

g. Evento (s) (“EVENTO [s]”): Shows de música, festivais, exposições, eventos de esporte ou qualquer outro conteúdo cultural e de entretenimento, presencial, virtual ou hibrido, cuja entrada requeira um passe de acesso – Ingresso.

1. Cadastros: Para que os Usuários possam utilizar as ferramentas disponíveis no Website, é necessário seu Cadastro. Tenha o cuidado de fornecer informações verdadeiras, corretas, exatas, completas e atuais sobre você, e procure conservá-las sempre atualizadas, de forma a evitar que sua compra possa ser cancelada ou classificada como uma possível fraude.

2. O acesso ao Website é livre, mas o Usuário - sendo pessoa física, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir um cartão de crédito em seu nome, plenamente capaz de se vincular a estes T&C DE USO, acatar e cumprir suas disposições, responsabilizando-se em relação ao uso de qualquer uma das ferramentas e serviços dispostos no Website.

3. Cada Usuário pode realizar somente 01 (um) Cadastro: Único, individual, exclusivo e intransferível. A SIDD PRODUÇÕES permitirá somente o Cadastro de: (i) um endereço eletrônico/e-mail e (ii) CPF em um Cadastro. Esta medida visa sua segurança e o uso eficaz do Website.

4. Os dados necessários para efetuar o seu Cadastro são: (i) Nome Completo, (ii) número de seu CPF/MF, (iii) telefone e endereço atuais para contato e correspondência. Ao completar o Cadastro você irá determinar um endereço eletrônico (endereço de e-mail) e uma Senha que lhe permitirá navegar seguramente pelo Website, e utilizar todas as suas funcionalidades. A Senha poderá ser alterada somente por você. Para defini-la, preste atenção nas seguintes recomendações de segurança: (i) recomendamos o cadastro de uma senha que não seja facilmente vinculada a você, (ii) evite dados consecutivos e/ou números sequenciais, sua data de nascimento e seu próprio nome, ou o uso de apelidos, (iii) use letras, números e caracteres especiais sempre que possível.

5. Qualquer informação incompleta, inverídica, inexata ou desatualizada no Cadastro de qualquer Usuário, incongruências ou a negativa injustificada do Usuário em fornecer documentos e informações adicionais – que podem ser solicitados pela SIDD PRODUÇÕES a qualquer momento, ou o uso de seu Cadastro e das nossas ferramentas em desconformidade com os nossos T&C de USO garantirá à SIDD PRODUÇÕES a prerrogativa de cancelar/suspender o Cadastro e qualquer compra associada a ele, sem qualquer aviso prévio, ficando o Usuário impedido de utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis no Website, sem prejuízo do cumprimento de qualquer obrigação que tal Usuário possa ter assumido em virtude do uso de nossas ferramentas.

5.a. Esta disposição vigora inclusive nos casos previstos no item 14 deste T&C de USO, quando ingressos adquiridos por determinados Cadastros forem reconhecidos em atividades de revenda – inclusive em sites não autorizados.

6. O Usuário concorda em avisar imediatamente à SIDD PRODUÇÕES sobre qualquer indício ou sobre o efetivo uso não autorizado de seu endereço eletrônico ou Senha, seus dados pessoais ou a suspeita de quebra de segurança em relação às informações prestadas em seu Cadastro e necessárias ao uso das ferramentas do Website. Também concorda e se compromete a tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso não autorizado de seus dados cadastrais e sua Senha, inclusive, não deixar, em hipótese alguma, seu Cadastro pessoal ou o Website aberto após acessá-lo, principalmente em locais de acesso e uso público de computadores e internet.

7. Qualquer Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o seu Cadastro no Website, por meio dos canais de atendimento disponíveis.

8. Qualquer compra de ingressos estará sujeita à disponibilidade de inventário – limitada a capacidade dos espaços nos quais ocorrerão os eventos, conforme licenças e autorizações específicas, e disposições/ setorização estabelecidas pelos seus promotores e/ou produtores, e à aprovação da transação de pagamento pela empresa de cartão de crédito e/ou pela instituição bancária do Usuário.

9. O ingresso estará realmente disponível somente quando adicionado ao carrinho de compras.

10. O Usuário é responsável por verificar todas as informações pertinentes ao seu pedido (evento, dia, horário, número de ingressos, informações sobre assentos, setor e valores) antes de concluir sua compra.

11. Nas compras de ingressos realizadas por meio dos canais de venda oficiais da SIDD PRODUÇÕES (Website, App ou qualquer PDV) – adicionais à Bilheteria Oficial do evento, haverá o acréscimo de valores relacionados a cobrança das seguintes taxas:

Taxa de serviços: incidirá sobre o valor total da compra realizada pelo Website, App ou nos PDVs cadastrados, e seu valor estará expressamente indicado ao Usuário no decorrer do processo de compra dos ingressos no site e app, e na página final que antecede a conclusão da compra. Já nos PDVs – canal presencial - , o atendente informará o valor da taxa de serviço antes de concluir a venda, e este valor estará registrado em cada ingresso impresso entregue ao Usuário.
A Taxa de Serviço remunera a disponibilização, ao Usuário, de um canal de compra de ingressos adicional à Bilheteria Oficial do evento. Por se tratar de prestação de serviço efetiva, que ocorre a partir da navegação, pela reserva e no momento da conclusão da compra pelo Website, App ou PDVs, seu valor não será passível de restituição e/ou reembolso, em qualquer hipótese.

Taxa de Entrega: incidirá quando o consumidor optar por receber os ingressos adquiridos pelo Website no endereço de seu Cadastro. O valor é informado no ato da compra e antes de sua conclusão, sendo fixo por entrega, independente da quantidade de ingressos. Mais informações sobre esta modalidade de recebimento dos ingressos, consultar item 21, abaixo.
O valor da Taxa de Entrega será restituído e/ou reembolsado ao Usuário, em casos de cancelamentos e/ou do exercício do direito de arrependimento, desde que os ingressos ainda não tenham sido postados à entrega.

Taxa de Retirada: poderá incidir quando o consumidor optar por retirar os ingressos adquiridos pelo Website na Bilheteria Oficial do evento, até a data de sua realização. Quando aplicável, o valor é informado no ato da compra e antes de sua conclusão. Mais informações sobre esta modalidade de recebimento dos ingressos, consultar item 21, abaixo.
O valor da Taxa de Retirada será restituído e/ou reembolsado ao Usuário, em casos de cancelamentos e/ou do exercício do direito de arrependimento, desde que os ingressos ainda não tenham sido retirados.

12. Cada ingresso é válido somente para o dia, hora, local e assento ou setor para o qual foi emitido, e em nenhuma circunstância será possível a troca de quaisquer dados da compra (quantidade ou tipo de ingressos, assentos no espaço ou setor, data ou horário do evento) após a conclusão da compra. Caso o Usuário deseje alterar algum dado da compra, será necessário solicitar o seu cancelamento integral (atendidas as regras específicas, inclusive relacionadas a reembolsos e/ou restituição de valores), e proceder uma nova compra, desde que existam ingressos disponíveis para as opções desejadas, não havendo possibilidade de garantia de disponibilidade ou de qualquer desconto promocional ou legal.

13. O seu ingresso é um produto único, equivalente a dinheiro, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda e deve ser guardado e protegido de cópias, do acesso de terceiros e de divulgação (inclusive por meio das redes sociais, e aplicativos de conversas), evitando a ação de fraudadores.

14. A SIDD PRODUÇÕES não se responsabiliza por quaisquer ingressos comprados de empresas e/ou pessoas que não sejam canais de vendas oficiais. Os ingressos identificados em atividades de revenda, como em sites de terceiros, redes sociais e até mesmo em vendas presenciais, poderão ser cancelados à critério único e exclusivo da SIDD PRODUÇÕES, e o valor pago por estes ingressos podem não ser restituídos/ reembolsados. A prática de atos de agenciamento e revenda do ingresso sujeitará o infrator às penas previstas em lei, e os dados do comprador serão compartilhados com as autoridades competentes.

15. . Em caso de arrependimento (previsão contida no Código de Defesa do Consumidor), o Usuário poderá solicitar cancelamento, em até 07 dias corridos a partir da data de conclusão da compra, desde que em momento anterior à data de realização do evento. A SIDD PRODUÇÕES não atenderá solicitações de cancelamentos que forem realizadas na data do evento, ou em momento posterior à data de sua realização. Para outras informações sobre o cancelamento de compras e procedimentos de restituição e/ou reembolso de valores, por favor acesse a nossa FAQ online.

16. A disponibilidade de ingressos nas categorias de descontos legais (meia-entrada) ou outros descontos comerciais estará sujeita à disponibilidade e – em casos específicos, às regras estabelecidas pelos promotores e/ou produtores e realizadores dos eventos. Para informações sobre as políticas de meia-entrada, por favor consulte a sessão de Perguntas Frequentes.

17. CANCELAMENTO

CANCELAMENTO DE COMPRA VIA WEBSITE – ARREPENDIMENTO:

Conforme disposto no Código do Consumidor, o cancelamento da compra por arrependimento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra, e está restrito às compras efetuadas via internet. Serão reembolsados na totalidade os valores referentes aos ingressos.

Cancelamentos solicitados no dia da realização do evento não serão acatados.

Caso os ingressos ainda não tenham sido enviados aos Usuários e/ou retirados em Bilheteria Oficial e/ou pontos de retirada físicos, o cancelamento da compra deve ser solicitado entrando em contato com a SIDD PRODUÇÕES através do website.

18. RESTITUIÇÃO/ REEMBOLSO DE VALORES

Perda, Roubo e Dano: Após a compra, recebimento ou retirada do(s) ingresso(s), a sua guarda é de responsabilidade do Usuário/ adquirente. A SIDD PRODUÇÕES não realiza reimpressões e reenvio de ingressos, ou sua substituição em nenhum dos casos mencionados anteriormente.
O não comparecimento ao evento é uma opção do Usuário/ adquirente do ingresso, e não há opção de restituição e ressarcimentos de qualquer valor pago, em caso de não comparecimento e/ou desistências, sob qualquer argumento ou pretexto. O mesmo ocorre, em relação a pedidos de cancelamento de compra solicitados no dia do evento, ou após a sua ocorrência.
Não há cancelamento parcial da uma compra, ou seja, não será cancelado somente um ingresso de um pedido que contenha dois ou mais ingressos. A compra de novos ingressos – em diversas modalidades, quantidade, para outro dia e/ou horário disponível, após um pedido de cancelamento estará sempre sujeita a disponibilidade de tais ingressos em inventário, sem que a SIDD PRODUÇÕES tenha qualquer responsabilidade em relação a não disponibilidade ou qualquer desconto promocional ou legal.
Em determinados eventos, não é permitida a entrada após o início do espetáculo, sem possibilidade de que haja, nestes casos, a restituição de valores e/ou ressarcimentos e/ou trocas de ingressos para outra data/ sessões.
Nas compras pagas por meio de cartão de crédito: a solicitação de restituição de valores/reembolsos será enviada pela SIDD PRODUÇÕES ao banco/ empresa emissora do cartão utilizado pelo Usuário no ato do pagamento da compra dos ingressos. O prazo para visualizar o crédito do valor relativo ao reembolso é de até duas faturas, consideradas datas de solicitação e de fechamento de tais faturas do cartão de crédito, e de acordo com prazos e regras das administradoras de tais cartões. O reembolso do valor relativo às compras canceladas será realizado pelo mesmo meio de pagamento destas compras, sem possibilidade de depósitos bancários (Crédito na fatura do cartão utilizado na compra).
A restituição e/ou reembolso do valor das compras pagas em dinheiro ou cartão de débito ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias após solicitação, por meio de depósito (em caso de pagamentos realizados em dinheiro), e para os casos de pagamento com cartão de débito, em conta vinculada ao nome impresso no cartão de débito utilizado na compra.

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